Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983,...
Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.
A advertência, a repreensão, a multa equivalente a até
cinco vezes o valor da anuidade, a suspensão do
exercício profissional pelo prazo de até dois anos e o
cancelamento do registro profissional constituem penas
previstas no Código de Ética do Profissional Biomédico.
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multa de até 10x
suspensão em até 3 anos.
Art. 34. As penas disciplinares consistem em:
I - advertência;
lI - repreensão;
III - multa equivalente a até 10 (dez) vezes o valor da anuidade;
ERRADO.
Lei n.° 6.684/1979 - Art. 25 - As penas disciplinares consistem em: I - advertência; lI - repreensão; III - multa equivalente a até dez vezes o valor da anuidade; IV - suspensão do exercício profissional pelo prazo de até três anos, ressalvada a hipótese prevista no § 7º deste artigo; V - cancelamento do registro profissional.
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