Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983,...

Alternativa Correta: E - errado

Tema Central da Questão:

Esta questão aborda as penalidades previstas no Código de Ética do Profissional Biomédico, que são parte das normativas relacionadas às profissões de Biólogo e Biomédico regulamentadas pela Lei n.º 6.684/1979 e pelo Decreto n.º 88.439/1983. Compreender essas normas é essencial para garantir que os profissionais atuem de acordo com os padrões éticos e legais exigidos.

Resumo Teórico:

A Lei n.º 6.684/1979 e o Decreto n.º 88.439/1983 regulam as atividades dos biólogos e biomédicos, incluindo a criação dos Conselhos Federais e Regionais, que têm a função de supervisionar o exercício profissional e garantir o cumprimento do Código de Ética. As penalidades podem variar, mas é crucial saber quais são aplicadas especificamente para biomédicos.

Justificativa da Alternativa Correta:

A assertiva do enunciado está incorreta porque as penas mencionadas não estão todas previstas no Código de Ética do Profissional Biomédico. O código prevê penalidades como advertência e suspensão, mas o cancelamento do registro e multas em até cinco vezes o valor da anuidade podem não estar completamente dentro deste contexto. Portanto, o gabarito é "E" - errado. Detalhamento sobre as penalidades específicas está disponível nos regulamentos dos conselhos profissionais de Biomedicina.

Análise das Alternativas:

Como esta é uma questão de certo ou errado, focamos na justificativa para a alternativa "E". Sobretudo, é importante que ao revisar tais normas, o aluno busque nos documentos oficiais as sanções específicas aplicáveis, lembrando que o Conselho Federal de Biomedicina frequentemente atualiza essas diretrizes.

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multa de até 10x

suspensão em até 3 anos.

  Art. 34. As penas disciplinares consistem em:

    I - advertência;

    lI - repreensão;

    III - multa equivalente a até 10 (dez) vezes o valor da anuidade;

ERRADO.

Lei n.° 6.684/1979 - Art. 25 - As penas disciplinares consistem em: I - advertência; lI - repreensão; III - multa equivalente a até dez vezes o valor da anuidade; IV - suspensão do exercício profissional pelo prazo de até três anos, ressalvada a hipótese prevista no § 7º deste artigo; V - cancelamento do registro profissional.