Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983,...

A alternativa correta é a letra C - certo.

Este item aborda as atribuições profissionais do biomédico, conforme estabelecido pela Lei nº 6.684/1979 e complementado pelo Decreto nº 88.439/1983. Esses documentos regulam o exercício profissional dos biomédicos no Brasil, definindo suas competências e os limites de atuação de acordo com a formação acadêmica e a especialização obtida.

Segundo a legislação, o biomédico tem permissão para realizar diversas atividades que incluem, entre outras, as análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente. Isso significa que eles podem atuar em áreas que exigem esse tipo de avaliação, contribuindo para a saúde pública e ambiental.

Além disso, a legislação também permite que os biomédicos planejem e executem pesquisas científicas em instituições públicas e privadas, sempre dentro da área de sua especialidade. Isso é importante porque reforça o papel dos biomédicos na produção de conhecimento científico e inovação.

Os limites e possibilidades descritos no item são condicionados ao currículo efetivamente realizado, ou seja, à formação acadêmica e ao treinamento específico que o biomédico possui. A especialidade profissional é definida pela formação acadêmica e pelas áreas em que o biomédico se especializou durante sua trajetória acadêmica.

A alternativa C - certo está correta porque o item reflete fielmente o que está descrito na legislação pertinente, mencionando tanto as funções permitidas quanto a condição essencial de que essas funções estejam alinhadas à especialização profissional do biomédico.

Não há alternativas incorretas a comentar, já que a questão possui formato de afirmação a ser julgada como certa ou errada.

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Para os não assinantes - Gab Certo.

DA PROFISSÃO DO BIOMÉDICO

    Art. 2º O exercício da profissão de Biomédico é privativo dos portadores de diploma:

    I - devidamente registrado, de bacharel em curso oficialmente reconhecido de Ciências Biológicas, modalidade médica;

    II - emitido por instituições estrangeiras de ensino superior, devidamente revalidado e registrado como equivalente ao diploma mencionado no inciso anterior.

    Art. 3º Ao Biomédico compete atuar em equipes de saúde, a nível tecnológico, nas atividades complementares de diagnósticos.

    Art. 4º Sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, o Biomédico poderá:

    I - realizar análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente;

    Il - realizar serviços de radiografia, excluída a interpretação;

    III - atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiodiagnóstico e de outros para os quais esteja legalmente habilitado;

    IV - planejar e executar pesquisas científicas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional.

    Parágrafo único. O exercício das atividades referidas nos incisos I e IV deste artigo fica condicionado ao currículo efetivamente realizado que definirá a especialidade profissional.

Lei 6.684 Art. 5º...

I - realizar análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente;

IV - planejar e executar pesquisas científicas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional.

Parágrafo único. O exercício das atividades referidas nos incisos I a IV deste artigo fica condicionado ao currículo efetivamente realizado que definirá a especialidade profissional.