Nos termos da Lei Federal n° 9.394/96, é correto afirmar qu...

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Q988699

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado |

Q988699 Legislação Federal

Nos termos da Lei Federal n° 9.394/96, é correto afirmar que incumbe aos Municípios

promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas

assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal e estadual.

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

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