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Q796458 Direito Administrativo
Com base na Lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, 8.666/93, responda a questão.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
Alternativas

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Gabarito letra B (INCORRETA) Art. 6° da Lei 8666/93.

 A) XVII - produtos manufaturados nacionais - produtos manufaturados, produzidos no território nacional de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal;

B) XV - Contratado - a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública; INCORRETA

C) XI - Administração Pública - a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas;

D) XII - Administração - órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente;

E) XIII - Imprensa Oficial - veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas respectivas leis;

Ler rápido e não ver o nome privada!!!

GABARITO: LETRA B

Das Definições

XV - Contratado - a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública;

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

GABARITO: LETRA B

Seção II

Das Definições

Art. 6  Para os fins desta Lei, considera-se:

XV - Contratado - a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública;

FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

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