Tendo como referência inicial o fragmento de texto anteceden...
No rol dos esquemas transitórios de combate à inflação apareceu o Plano Trienal, como uma heroica tentativa de compatibilização dos dois propósitos subjacentes em toda anterior controvérsia — defesa da taxa de crescimento e atenuação da inflação em um quadro tumultuoso, no qual os acontecimentos cada vez mais tendiam a escapar de qualquer controle pela política econômica.
Carlos Lessa. 15 anos de política econômica. São Paulo:
Brasiliense, 1981, p. 134 (com adaptações)
Tendo como referência inicial o fragmento de texto antecedente, julgue (C ou E) o próximo item, a respeito da conjuntura econômica dos anos que precederam a ditadura militar.
Considera-se a desvalorização cambial resultante da
Instrução 204 da SUMOC, implementada no governo
de Jânio Quadros, um dos fatores responsáveis pela aceleração
inflacionária do período.
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Gabarito: Certo
Perceba que o examinador não está dizendo que a desvalorização pela 204 foi, apenas, o que gerou a inflação. Mas, sim que foi uma das coisas que contribuiu para a inflação no período. Está correta. Não há erro. Somada a inúmeros outros fatores, a desvalorização na 204 contribuiu sim para a inflação do período.
Fonte: IDEG
INSTRUÇÃO 204
Medida tomada pela Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) em 13 de março de 1961 durante o período de governo do presidente Jânio Quadros, que tinha como orientadores de sua política econômica o ministro da Fazenda Clemente Mariani e o superintendente da Sumoc Otávio Gouveia de Bulhões. A Instrução nº 204 implicou uma considerável modificação do regime cambial na direção do chamado “realismo cambial”. O “câmbio de custo”, mantido fixo por mais de dois anos, foi desvalorizado em 100%, enquanto a categoria geral foi extinta, devendo as importações correspondentes ser realizadas no mercado “livre”. Também no mercado “livre” passaram a ser vendidas as cambiais de exportação, exceto café, enquanto os depósitos compulsórios incidentes sobre as importações foram substituídos pela aquisição compulsória de Letras de Importação. Instruções sucessivas da Sumoc, ainda em 1961, transferiram parte das divisas de exportação do café para o mercado “livre”, suprimiram integralmente o “câmbio de custo” (embora as importações enquadráveis na categoria fossem isentas de subscrição compulsória de títulos ou depósito compulsório) e aboliram as letras de exportações com os quais o governo se apropriava de parte da renda gerada pelas exportações no período final do regime de leilões de câmbio. A notável impopularidade da Instrução nº 204 é explicada pelo impacto do aumento de preços de alguns importantes insumos importados sobre bens e serviços de consumo popular tais como pão, produtos agrícolas, tarifas de serviços públicos e jornais.
Entre 1961 e 1964 a política cambial do governo resumiu-se a uma sucessão de alterações de curto prazo relativas a ágios, exigências relativas a empréstimos ou subscrições de títulos públicos, compartimentalização de mercados de câmbio comercial e financeiro, em suma, expedientes que gerassem recursos para o governo e penalizassem as importações. A partir de 1964, a tendência que se manifestou foi no sentido de unificar o mercado de câmbio, abolindo-se sobretaxas de toda a espécie. Esse objetivo foi alcançado em março de 1967, sendo a proteção tarifária consideravelmente reduzida. O objetivo declarado desta reorientação da política econômica externa brasileira foi recuperar as exportações, cuja importância relativa havia declinado sensivelmente desde o pós-guerra, bem como expor a indústria substitutiva de importações que se havia instalado no país à competição internacional de modo a torná-la “eficiente” e apta a conquistar mercados no exterior.
FONTES: BITTENCOURT, C. Situação; SIMONSEN, M. Controles; SUPERINTENDÊNCIA DA MOEDA E DO CRÉDITO. Boletim; SUPERINTENDÊNCIA DA MOEDA E DO CRÉDITO. Relatório.
Não precisa nem saber a história para responder: se há desvalorização cambial, os insumos importados são encarecidos, provocando uma inflação na oferta (inflação de custos).
Resposta: CERTO.
Bom, na verdade é necessário sim saber a História para saber se é isso o que fora estabelecido pela Instrução 204 da SUMOC.
Considera-se a desvalorização cambial resultante da Instrução 204 da SUMOC, implementada no governo de Jânio Quadros, um dos fatores responsáveis pela aceleração inflacionária do período. CERTO
A instrução 204 da SUMOC, de março de 1961 (uma das principais medidas do pequeno período em que Jânio Quadros esteve na presidência da República), promoveu desvalorização da taxa cambial e promoveu também a unificação do mercado cambial. Esta desvalorização acabou por se contrapor as políticas de combate a inflação então implementadas e substituiu o sistema vigente anteriormente de taxas múltiplas de cambio.
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