Ao tratar da educação em apenas dez artigos (arts. 205-214)...
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Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santarém - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Educação Especial |
Q2562803
Direito Constitucional
Ao tratar da educação em apenas dez artigos
(arts. 205-214), a Constituição Federal de 1988 o faz
de modo genérico e abrangente. No entanto, o
primeiro artigo dessa sequência de dispositivos, que
parece servir de fundamento para os demais,
apresenta avanços significativos em relação ao
ordenamento jurídico anterior. Dentre esses
avanços, relacionados abaixo, um NÃO condiz
inteiramente com o teor da Carta Magna. Assinale-o:
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Comentários
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Pegadinha maldosa, cobra a "letra de lei" da nossa lei maior.
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Pelo artigo citado, a educação não é dever da sociedade e sim somente do Estado e da família. O papel da sociedade é promover e incentivar a educação.
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