A respeito da Universalidade, é correto afirmar:

A alternativa correta é a B - a saúde é um direito de cidadania. Cabe ao Estado assegurar esse direito, oferecendo acesso às ações e aos serviços, independente de sexo, de raça, de ocupação, ou de outras características sociais ou pessoais.

Explicação:

O conceito de Universalidade está diretamente relacionado ao princípio de que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, conforme preconizado pela Constituição Federal Brasileira de 1988. Este princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) assegura que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde, sem discriminação de qualquer espécie, garantindo a inclusão e a equidade no acesso.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B reflete precisamente o princípio de universalidade, pois afirma que a saúde é um direito de cidadania e que o Estado tem a responsabilidade de assegurar este direito, garantindo acesso a todos, independente de suas características pessoais ou sociais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - tem como objetivo diminuir as desigualdades. Embora a diminuição das desigualdades seja um objetivo importante, está mais relacionado ao princípio da Equidade, que busca tratar desigualmente os desiguais, de modo a equiparar as condições de acesso à saúde.

C - visa à descentralização dos serviços e à participação da comunidade nas tomadas de decisões. Essa descrição está ligada ao princípio da Descentralização e Participação Social, que se refere à gestão dos serviços de saúde e à inclusão da comunidade nos processos decisórios, e não à universalidade.

D - refere-se à cobertura total das ações de saúde, independente da natureza ou do nível de complexidade dos serviços de saúde. Embora pareça similar, essa alternativa poderia confundir com a integralidade, que se refere ao conjunto e à articulação das ações e serviços de saúde em todos os níveis.

Espero que esta explicação tenha ajudado a clarificar o conceito de universalidade no contexto da legislação em saúde. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: Letra B.

a) Princípio da Equidade: tem como objetivo diminuir as desigualdades.

b) Princípio da Universalidade: a saúde é um direito de cidadania. Cabe ao Estado assegurar esse direito, oferecendo acesso às ações e aos serviços, independente de sexo, de raça, de ocupação, ou de outras características sociais ou pessoais.

c) Princípio da Descentralização: visa à descentralização dos serviços.

Princípio da Particiapção Social: participação da comunidade nas tomadas de decisões. 

d) Princípio da Integralidade: refere-se à cobertura total das ações de saúde, independente da natureza ou do nível de complexidade dos serviços de saúde.