Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº 8.11...

Trata-se de questão que abordou conhecimentos relativos à Lei 8.112/90, que vem a ser o Estatuto dos Servidores Públicos Civis Federais. Analisemos cada proposição:

I - Considera-se servidor a pessoa legalmente investida em cargo público.

CERTO

Correto o teor deste item, pois espelha a definição legal de servidor contida no art. 2º, II, do citado Estatuto Federal:

"Art. 2^o  Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público."

II - Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por Decreto Presidencial e podem ser providos em caráter público ou excepcional.

ERRADO

Em verdade, cargos públicos não são criados por decreto, e sim por meio de lei, conforme estabelecido no art. 3º, parágrafo único, da Lei 8.112/90:

"Art. 3º (...)
Parágrafo único.  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão."

III - Em nenhum caso a posse, como ato personalíssimo, se dará por procuração.

ERRADO

Ao contrário do que foi aqui sustentado, a lei contempla, sim, a possibilidade de o ato de posse do servidor se operar por meio de procuração específica, conforme se vê do art. 13, §3º, da citada Lei Federal:

"Art. 13 (...)
§ 3^o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica."

IV - A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

CERTO

Por fim, está correta esta assertiva, pois exibe a literalidade do art. 36 da Lei 8.112/90, ao assim definir a remoção:

"Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede."

Portanto, estão corretas as afirmativas I e IV.


Gabarito do professor: B