O Controle Social é uma Diretriz e um Princípio do Sistema ...

A alternativa correta é a D - dos Conselhos de Saúde e da Conferência de Saúde.

O Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS) é um princípio fundamental que assegura a participação da comunidade nas decisões sobre as políticas de saúde. Essa participação é garantida de maneira institucionalizada, ou seja, por meio de estruturas formais criadas para esse fim, como os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde. Essas instituições permitem que a sociedade acompanhe, controle e participe do planejamento e execução das ações de saúde em todas as esferas de governo.

Justificando a alternativa correta:

A alternativa D é a correta porque menciona tanto os Conselhos de Saúde quanto as Conferências de Saúde. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, deliberativos e permanentes, que têm a função de fiscalizar, acompanhar e formular estratégias para a saúde pública. Já as Conferências de Saúde são eventos periódicos onde são discutidas diretrizes para a formulação de políticas de saúde, com ampla participação da sociedade.

Analisando as alternativas incorretas:

A alternativa A menciona apenas os Conselhos de Saúde, ignorando a importante atuação das Conferências de Saúde na institucionalização do controle social, o que a torna incompleta.

A alternativa B refere-se às Secretarias de Saúde dos Estados e dos Municípios, que são partes do executivo e não mecanismos diretos de participação popular. Elas são responsáveis pela execução de políticas, mas não pela representação direta da comunidade.

A alternativa C fala sobre os líderes comunitários municipais e estaduais, que podem ser importantes agentes sociais, mas não representam uma forma institucionalizada de participação como exigido pela questão.

Entender a organização e o funcionamento do SUS, especialmente no que tange ao controle social, é essencial para uma boa atuação profissional e para garantir a eficácia das políticas públicas de saúde.

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Gabarito: Letra D.

De acordo com a LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I - a Conferência de Saúde; e

II - o Conselho de Saúde.

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 (quatro) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo OU, extraordinariamente, por esta OU pelo Conselho de Saúde.

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

§ 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.