De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item. O biomédico...
De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.
O biomédico condenado em processo administrativo
ético-disciplinar, com decisão transitada em julgado, é
impedido de participar dos pleitos eleitorais de sua
categoria pelo período de oito anos, aplicando-se o
mesmo impedimento àqueles que tiverem respondido a
processo por crime ou improbidade administrativa, com
decisão transitada em julgado.
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Res. CFBM 330-2020 - Código de Ética
Art. 35 O biomédico condenado em processo administrativo ético, com decisão transitada em julgado, é impedido de participar dos pleitos eleitorais de sua categoria pelo período de 8 (oito) anos, aplicando-se o mesmo impedimento àqueles que tiverem respondido a processo crime ou de improbidade administrativa transitado em julgado.
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