De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item. O biomédico...

Vamos analisar o gabarito da questão apresentada.

Alternativa Correta: C - certo

A questão trata sobre as regras que impedem um biomédico de participar dos pleitos eleitorais de sua categoria, conforme as resoluções do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM). Esse impedimento é aplicável nos casos em que o biomédico é condenado em processo administrativo ético-disciplinar ou em casos de crime ou improbidade administrativa, ambos com decisão transitada em julgado. Esse é um conhecimento importante para quem atua ou pretende atuar na área de Biomedicina, pois envolve o entendimento das práticas éticas e as consequências de violações dessas regras.

Para compreender essa questão, é necessário entender alguns conceitos chave:

• Processo administrativo ético-disciplinar: refere-se às investigações e julgamentos realizados por conselhos profissionais sobre a conduta ética de seus membros.
• Decisão transitada em julgado: significa que não há mais possibilidade de recurso, ou seja, a decisão é final.
• Impedimento de participação em pleitos eleitorais: refere-se à proibição de se candidatar ou votar em eleições internas da categoria profissional.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa é considerada correta porque, de acordo com as resoluções do CFBM, um biomédico que tenha sido condenado com decisão transitada em julgado em processo administrativo ou por crime/improbidade administrativa está impedido de participar de pleitos eleitorais. Esse impedimento é de oito anos, o que é coerente com a legislação que visa manter a ética e a integridade na representação da categoria.

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Para os não assinantes - Gab. Certo.

Certo.

Res. CFBM 330-2020 - Código de Ética

Art. 35 O biomédico condenado em processo administrativo ético, com decisão transitada em julgado, é impedido de participar dos pleitos eleitorais de sua categoria pelo período de 8 (oito) anos, aplicando-se o mesmo impedimento àqueles que tiverem respondido a processo crime ou de improbidade administrativa transitado em julgado.