Sobre a decadência, assinale a alternativa incorreta.
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Código Civil:
a) Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
b) Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
c) Não há tal previsão.
d) Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
e) Art. 209. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
CC, Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
PRESCRIÇÃO PRESCRIÇÃO PRESCRIÇÃO
REPITAM COMIGO MAIS UMA VEZ
PPPPPRRRRREEEESSSSCCCRRRIIIÇÇÇÃÃÃÃÃÃÃÃO!!!!!
bora pra proxima
o fato de eu ter errado isso aqui é de uma sacanagem inacreditável
Art. 179, CC. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.
Art. 205, CC. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
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