Sobre a extinção de contratos pela Administração Pública, an...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SMPOG de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Civil |
Q2336392
Engenharia Civil
Sobre a extinção de contratos pela Administração Pública, analise
as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) A Administração terá a opção de extinguir, sem ônus, um contrato de fornecimento contínuo quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade.
( ) O contratado, na ausência de disposição em contrário, terá direito à extinção do contrato quando houver atraso superior a 2 meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pelos Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos.
( ) A extinção consensual do contrato não demanda ser precedida por qualquer tipo de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
( ) A Administração terá a opção de extinguir, sem ônus, um contrato de fornecimento contínuo quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade.
( ) O contratado, na ausência de disposição em contrário, terá direito à extinção do contrato quando houver atraso superior a 2 meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pelos Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos.
( ) A extinção consensual do contrato não demanda ser precedida por qualquer tipo de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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