Para fins de comercialização, o Certificado de Aprovação (CA...

Na questão apresentada, a alternativa correta é a Alternativa E, que indica que o Certificado de Aprovação (CA) para Equipamentos de Proteção Individual (EPI) tem um prazo de validade de 5 anos, para aqueles que não têm sua conformidade avaliada no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO).

Vamos entender um pouco mais sobre o tema:

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são fundamentais para garantir a segurança dos trabalhadores em diferentes ambientes de trabalho. Para que um EPI seja comercializado, ele precisa de um Certificado de Aprovação (CA), que é concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego após a verificação de que o equipamento atende aos requisitos de segurança.

O prazo de validade do CA é importante porque garante que o equipamento continua adequado e seguro para o uso ao longo do tempo. Para EPIs que não têm sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO, o prazo padrão é de 5 anos. Este prazo permite que o fabricante e as autoridades revisem os equipamentos e garantam que eles ainda estão em conformidade com as normas de segurança vigentes.

Agora, vejamos porque as demais alternativas estão incorretas:

• Alternativa A: A afirmação de que o prazo de validade estaria vinculado à avaliação da conformidade do órgão que a realizou não é precisa, porque independentemente disso, o prazo padrão estabelecido é de 5 anos.
• Alternativa B: A sugestão de que o prazo seria estipulado pelo fabricante é incorreta. O prazo é regulado e estipulado pelas normas do Ministério do Trabalho e não pode ser definido de forma arbitrária pelo fabricante.
• Alternativa C: Um prazo de 2 anos não está de acordo com o estabelecido para os EPIs mencionados na questão, sendo mais curto do que o estipulado pelas normas.
• Alternativa D: Embora 3 anos seja um prazo mais próximo, ele ainda está incorreto em relação ao prazo oficial de 5 anos para os EPIs que não possuem conformidade avaliada no SINMETRO.

É crucial para quem está se preparando para concursos públicos ter clareza sobre a regulamentação de EPIs, especialmente no que diz respeito à validade do CA, para garantir respostas corretas nas provas.

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NR 6

6.9.1 

a) de 5 anos ,para aqueles equipamentos com laudos que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO;

NR 6

6.9 Certificado de Aprovação - CA

6.9.1 Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade:

a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO;

b) do prazo vinculado à avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO, quando for o caso.

6.9.2 O órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, quando necessário e mediante justificativa, poderá estabelecer prazos diversos daqueles dispostos no subititem 6.9.1.

NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI

6.9 Certificado de Aprovação – CA

6.9.1 Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade:

a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO;

b) do prazo vinculado à avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO, quando for o caso.

GABARITO: E