A construção da política na ótica ampliada do direito social...

A construção da política na ótica ampliada do direito social universal exige identificação das atribuições públicas face às necessidades e demandas sociais que devem ser atendidas. Com o reconhecimento das demandas sociais, na perspectiva do direito social, a proteção social se torna mais efetiva, reduzindo vulnerabilidades e incertezas, igualando oportunidades e enfrentando as desigualdades. Quando não referenciada em direitos, as políticas de proteção social limitam-se a programas e projetos com formato temporal e objetivos