A Lei no 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos serv...

Caros alunos, ao estudarmos sobre os deveres dos servidores públicos, é essencial nos atentarmos às disposições da Lei nº 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores civis da União, autarquias e fundações públicas federais. Para garantir uma boa compreensão sobre o que é exigido pela lei, vamos analisar algumas afirmações e verificar se correspondem à verdade (V) ou à falsidade (F) em relação aos deveres dos servidores.

Verdadeiro: É um dever do servidor público "Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo". Esse comprometimento é claramente expresso no artigo 116, inciso I da referida lei.

Verdadeiro: "Ser leal às instituições a que servir" é mais um dever estabelecido, conforme o mesmo artigo, agora no inciso V. A lealdade é um valor fundamental no exercício da função pública.

Falso: A afirmação "Tratar sem urbanidade as pessoas" é incorreta. Pelo contrário, a lei determina que o servidor deve agir com urbanidade, ou seja, com educação e respeito no trato com o público, conforme o artigo 116, inciso V.

Falso: A lei não permite que o servidor "Mantenha conduta incompatível com a moralidade administrativa". Isso é proibido, como destacado no artigo 117, inciso IX, sendo esperada uma conduta que esteja alinhada com a ética e a moralidade no serviço público.

Verdadeiro: Por fim, é dever do servidor "Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público", tal como está descrito no artigo 116, inciso VIII. É essencial preservar os recursos e bens que pertencem à coletividade.

Em resumo, a sequência correta que indica os deveres de acordo com a Lei nº 8.112/90 é V – V – F – F – V, o que corresponde à alternativa C, e este é o gabarito correto da questão.

Art. 116.  São deveres do servidor:

1-V I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

2- V II - ser leal às instituições a que servir;

III - observar as normas legais e regulamentares;

IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

V - atender com presteza:

a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;

VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;                  

5-V VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;

VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;

4-F IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

X - ser assíduo e pontual ao serviço;

3-F XI - tratar com urbanidade as pessoas;

XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

Parágrafo único.  A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

Tratar com urbanidade: Tratar com cordialidade.