A Seção IV que se encontra no Capítulo V do Título II da CLT...

A alternativa correta é a D: "fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho".

O tema da questão refere-se às responsabilidades do empregador quanto ao fornecimento e uso do EPI (Equipamento de Proteção Individual) conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora 06 (NR-06). Essa norma é essencial para garantir que os trabalhadores estejam protegidos contra riscos que possam ameaçar sua segurança e saúde no ambiente de trabalho.

A NR-06 estabelece que o empregador deve fornecer EPIs adequados e aprovados pelo órgão competente, o que garante que esses equipamentos passaram por testes e são seguros para uso. A questão exige que você saiba identificar essas responsabilidades específicas do empregador.

Vamos justificar cada uma das alternativas para entender por que a alternativa D é a correta:

A - "orientar e treinar o trabalhador sobre o uso inadequado, e responsabilizá-lo pela falta de higienização, conservação e substituição".

Essa alternativa está incorreta. O empregador deve orientar e treinar sobre o uso correto dos EPIs, e não transferir a responsabilidade da higienização e conservação exclusivamente para o trabalhador.

B - "adquirir o adequado ao risco de cada atividade e não exigir seu uso nos ambientes de trabalho".

Embora o empregador deva adquirir o EPI adequado ao risco, ele também tem a responsabilidade de exigir e garantir seu uso adequado nos ambientes de trabalho, tornando essa alternativa incorreta.

C - "comunicar ao MTE qualquer regularidade observada, registrando a informação e o seu fornecimento ao fornecedor do EPI".

Esta alternativa é incorreta porque não faz sentido prático. O empregador deve comunicar irregularidades, não "regularidades", e a comunicação deve ser mais voltada para questões de segurança e saúde, não para registro de fornecimento ao fornecedor.

D - "fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho".

Correta. Esta é uma das obrigações mais importantes do empregador segundo a NR-06, garantindo que os equipamentos utilizados sejam eficazes e seguros.

E - "sempre responsabilizar o trabalhador pela higienização e manutenção periódica".

Essa alternativa é incorreta. A responsabilidade pela higienização e manutenção dos EPIs não deve ser transferida exclusivamente ao trabalhador. O empregador deve proporcionar condições para que essas práticas sejam realizadas de maneira adequada.

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NR 6

6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI:

 a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

 b) exigir seu uso;

 c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; 

d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação; 

e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; 

f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;

g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada. 

h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico. 

 a) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso inadequado, e responsabilizá-lo pela falta de higienização, conservação e substituição. (ERRADO)

orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação

 b) adquirir o adequado ao risco de cada atividade e não exigir seu uso nos ambientes de trabalho. (ERRADO)

adquirir o adequado ao risco de cada atividade

 c) comunicar ao MTE qualquer regularidade observada, registrando a informação e o seu fornecimento ao fornecedor do EPI. (ERRADO)

comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada

 d) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho. (CERTO)

e) sempre responsabilizar o trabalhador pela higienização e manutenção periódica (ERRADO)

responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica