Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (P...

O PCASP é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.

O PCASP distingue os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos e autarquias, exceto as agências reguladoras, que têm estrutura padrão própria.

O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Os lançamentos devem ser fechados dentro das classes 1 a 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8.

As contas com o atributo Permanente (P) poderão ser movimentadas em contrapartida à conta marcada com o atributo Financeiro (F), para troca do atributo, exclusivamente quando houver a respectiva execução orçamentária da despesa.