De acordo com a Lei n° 10.741, que dispõe sobre o Estatuto...
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Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Passagem - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Pedagogo |
Q1720414
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei n°
10.741, que dispõe sobre
o Estatuto do Idoso em seu Art. 17 estabelece ao
idoso que esteja no domínio de suas faculdades
mentais é assegurado o direito de optar pelo
tratamento de saúde que lhe for reputado mais
favorável, em seu Parágrafo único diz que não
estando o idoso em condições de proceder à
opção, esta será feita:
I. Pelo curador, quando o idoso for interditado.
II. Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
III. Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
IV. Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
Estão CORRETAS:
I. Pelo curador, quando o idoso for interditado.
II. Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
III. Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
IV. Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
Estão CORRETAS:
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