A Constituição Federal de 1988 possui toda uma seção destin...

O tema central da questão é o entendimento sobre os instrumentos de planejamento orçamentário previstos na Constituição Federal de 1988, que são fundamentais para a administração pública no Brasil. Esses instrumentos são: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Compreender a função e a sequência lógica de cada um desses instrumentos é essencial para resolver a questão.

Alternativa Correta: C - LOA, PPA e LDO

Vamos entender por que a alternativa C é a correta:

• LOA (Lei Orçamentária Anual): Este instrumento contém a programação orçamentária dos órgãos e entidades da administração direta e indireta. É a lei que detalha as receitas e despesas para o ano seguinte.
• PPA (Plano Plurianual): Define as diretrizes, objetivos e metas fixadas para a administração pública, de forma regionalizada, para um período de quatro anos.
• LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): Estabelece as disposições sobre metas e prioridades para o exercício seguinte, orientando a elaboração da LOA.

Agora, vamos examinar por que as outras alternativas estão incorretas:

• Alternativa A - LDO, PPA e LOA: A sequência está incorreta porque a LDO vem antes da LOA, mas o PPA deveria ser mencionado antes de ambos, como o plano de longo prazo.
• Alternativa B - LOA, LDO e PPA: A sequência coloca a LOA antes da LDO, o que está incorreto, pois a LDO orienta a elaboração da LOA. Além disso, o PPA deve vir antes de ambos.
• Alternativa D - LDO, LOA e PPA: A sequência está incorreta porque coloca o PPA após a LOA, enquanto ele deveria ser o primeiro a ser mencionado, já que define o planejamento de longo prazo.

Compreender a ordem e a função desses instrumentos ajuda a entender como o planejamento orçamentário é organizado e executado no Brasil. Eles garantem o encadeamento lógico e a coerência nas políticas públicas.

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LOA - instrumentos que contêm a programação orçamentária dos órgãos e entidades da administração direta e indireta;

PPA - DOM - as diretrizes, objetivos e metas fixadas para a administração, de forma regionalizada e

LDO - disposições sobre metas e prioridades

Letra - C