A Res. Nº 1.129/08 do Conselho Federal de Contabilidade apro...

Os subsistemas contábeis devem ser integrados entre si de modo a subsidiar a administração pública sobre: desempenho da unidade contábil no cumprimento da sua missão; avaliação dos resultados obtidos na execução das ações do setor público; avaliação das metas estabelecidas pelo planejamento; avaliação dos riscos e das contingências; e conhecimento da composição e movimentação patrimonial.

Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

O sistema contábil inclui os subsistemas de informações orçamentário e patrimonial. Aquele registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária; enquanto este registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, registro, controle, evidenciação e avaliação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de evidenciar os efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.