Ao ler o Decreto Rio nº 48.349/2021 que criou o Programa Car...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Manhã |

Q2247895 Direito Administrativo

Ao ler o Decreto Rio nº 48.349/2021 que criou o Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência - Rio Integridade, Marcela verificou que o preâmbulo da mencionada norma destaca, dentre outros aspectos relevantes, a necessidade de combater o desvio de finalidade, que, nos respectivos termos, se "caracteriza pelo uso da máquina pública para satisfação de interesses privados, direta ou indiretamente".
Marcela passou, então, a aprofundar os seus estudos acerca do tema, de modo que veio a concluir, corretamente, que o desvio de finalidade corresponde a vicio:

sanável do ato administrativo, que é passível de convalidação, abarcado pela teoria do abuso de poder;

insanável do ato administrativo, que é passível de convalidação, não abarcado pela teoria do abuso de poder;

sanável do ato administrativo, que não é passível de convalidação, não abarcado pela teoria do abuso de poder;

insanável do ato administrativo, que não é passível de convalidação, abarcado pela teoria do abuso de poder;

que pode ser sanável ou insanável, a depender da violação ao interesse público, não abarcado pela teoria do abuso de poder.

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