Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande,...
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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Técnico de Enfermagem |
Q3301529
Não definido
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, é competência privativa do Município:
I. Zelar pela limpeza das vias e logradouros públicos.
II. Promover a remoção e o destino do lixo domiciliar.
III. Regulamentar, executar e fiscalizar, de forma plena e autônoma, a gestão e o tratamento de resíduos perigosos de origem industrial, inclusive os oriundos de empreendimentos situados fora dos limites territoriais do Município.
Quais estão corretas?
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