Com base na leitura do texto, analise as afirmativas a segui...
I. Nas empresas transnacionais, políticas de criminal compliance devem ser pensadas em adequação às diferentes legislações que podem ser adotadas nos diversos países em que atuam.
II. Para evitar que bens juridicamente tutelados sejam atingidos, o direito penal vem se aproximando cada vez mais do direito administrativo.
III. No tocante ao modelo de criminal compliance adotado hoje no Brasil, percebe-se a nítida influência da reforma do Código Penal espanhol. Assinale
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CERTO-- O texto conceitua o criminal compliance como uma espécie de controle interno da empresa (L. 75-80), ao mesmo tempo, expressa que os ajustamentos da postura administrativa devem abarcar, também, as congêneres espalhadas pelo mundo, que devem se adequar às legislações dos países em que estão situadas de modo a evitar que a responsabilização atinja a matriz. (L. 21-29)
II. Para evitar que bens juridicamente tutelados sejam atingidos, o direito penal vem se aproximando cada vez mais do direito administrativo.
CERTO -- Está expresso no texto nas linhas 62 -73. O Estado tem adotado uma postura preventiva, uma vez que vem criminalizando o descumprimento de normas administrativas regulatórias impostas às empresas.
III. No tocante ao modelo de criminal compliance adotado hoje no Brasil, percebe-se a nítida influência da reforma do Código Penal espanhol.
ERRADO -- O texto não diz que o Código Penal Espanhol influênciou o modelo brasileiro. O Código Espanhol foi usado meramente como exemplo da forma como outros países têm abordado o tema.
I - Verdadeiro - O 3o parágrafo deixa bem evidente esse pensamento, ao afirmar que "Tais mudanças, inevitavelmente, terão que abranger as práticas administrativas de suas congêneres espalhadas pelo mundo".
II - Verdadeiro - Tal ideia vem bem explícita no 7o parágrafo.
III - Falso - Não há essa influência citada no texto. A Espanha é apresentada somente como um exemplo dentre países que adotaram práticas de "criminal compliance".
Resposta: D
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