A política de atendimento dos direitos da criança e do adole...

A alternativa correta é a B - Somente as alternativas (III, V) estão incorretas.

A questão refere-se ao entendimento das diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA prevê uma série de ações articuladas entre entidades governamentais e não governamentais para assegurar esses direitos, e as alternativas apresentadas descrevem algumas dessas possíveis ações.

Analisando as alternativas, vemos que:

• I, II e IV estão corretas, pois elas refletem ações que estão em consonância com o que é estabelecido pelo ECA, como a oferta de serviços de assistência social, atendimento a vítimas de violência e a proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
• III está incorreta, pois o serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos não tem como foco a punição desses indivíduos, mas sim a proteção da criança e do adolescente e o restabelecimento de laços familiares ou a garantia de sua segurança e bem-estar.
• V está incorreta porque o ECA e a política nacional de assistência social enfatizam a importância de garantir o direito à convivência familiar e comunitária, com o afastamento do convívio sendo uma medida excepcional e temporária. A redação da alternativa sugere que não é possível assegurar esse direito, o que contradiz as normativas vigentes.
• VI está correta, pois as campanhas de estímulo ao acolhimento e à adoção, inclusive nos casos especificados, estão alinhadas com as políticas de atendimento e promoção dos direitos da criança e do adolescente.

Portanto, concluímos que a alternativa correta é a B, uma vez que apenas as alternativas III e V não correspondem corretamente às ações previstas na política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

GABARITO: LETRA B

? Correções segundo o ECA (8069/90):

I. Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.

II. Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

III. Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos, visando a punição dos mesmos pela falta de compromisso com a criança ? correção: IV - serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.

IV. Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

V. Políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar, visto que não é possível garantir o efetivo direito à convivência familiar de crianças e adolescentes ? correção: VI - políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes.

VI. Campanhas de estímulo ao acolhimento sob forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e à adoção, especificamente inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

A questão requer conhecimento da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do adolescente e dá outras providências. Vamos analisar os itens.

I – Correto. Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências. O item está de acordo com o “Art. 87º”, inciso II, da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do adolescente.

II – Correto. Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. O item está de acordo com o “Art. 87º”, inciso III, da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do adolescente.

III – Incorreto. Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos, visando a punição dos mesmos pela falta de compromisso com a criança. O item está incorreto porque o “Art. 87º”, inciso IV, da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do adolescente, não contempla a punição pela falta de compromisso com a criança.

IV – Correto. Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente. O item está de acordo com o “Art. 87º”, inciso V, da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do adolescente.

V – Incorreto.  Políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar, visto que não é possível garantir o efetivo direito à convivência familiar de crianças e adolescentes. O item está incorreto pois no “Art. 87º”, inciso VI, da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do adolescente, temos: VI - políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes.

VI – Correto. Campanhas de estímulo ao acolhimento sob forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e à adoção, especificamente inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos. O item está de acordo com o “Art. 87º”, inciso VII, da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do adolescente.

Vamos, então, analisar as alternativas:

A, C e D – Incorretas.

B – Correta. Somente as alternativas (III, V) estão incorretas.

Gabarito: B

Claramente duas respostas corretas!!! B e D.