Na aplicação das medidas de proteção da criança e do adolesc...
Na aplicação das medidas de proteção da criança e do adolescente, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Relacione a coluna I com a coluna II em relação às medidas específicas de proteção e os princípios que regem a aplicação dessas medidas:
Coluna (I)
I. Proteção integral e prioritária.
II. Responsabilidade primária e solidária do poder público.
III. Interesse superior da criança e do adolescente.
IV. Privacidade.
V. Intervenção precoce.
VI. Responsabilidade parental.
VII. Prevalência da família.
Coluna (II)
( ) A intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.
( ) A intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.
( ) A intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto.
( ) A interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida nesta Lei deve ser voltada à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares.
( ) A plena efetivação dos direitos assegurados a crianças e a adolescentes por esta Lei e pela Constituição Federal, salvo nos casos por esta expressamente ressalvados, é de responsabilidade primária e solidária das 3 (três) esferas de governo, sem prejuízo da municipalização do atendimento e da possibilidade da execução de programas por entidades não governamentais.
( ) Na promoção de direitos e na proteção da criança e do adolescente deve ser dada prevalência às medidas que os mantenham ou reintegrem na sua família natural ou extensa ou, se isto não for possível, que promovam a sua integração em família substituta.
( ) A promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada.
Assinale a alternativa correta da sequência que relaciona a coluna I com a coluna II.
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GABARITO: LETRA D
(V) A intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida → a ideia aqui é de "intervenção precoce" (intervenção efetuada logo que a situação for de conhecimento).
(VI) A intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente → a ideia aqui é de "responsabilidade parental" (=dos pais).
(III) A intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto.
(I) A interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida nesta Lei deve ser voltada à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares.
(II) A plena efetivação dos direitos assegurados a crianças e a adolescentes por esta Lei e pela Constituição Federal, salvo nos casos por esta expressamente ressalvados, é de responsabilidade primária e solidária das 3 (três) esferas de governo, sem prejuízo da municipalização do atendimento e da possibilidade da execução de programas por entidades não governamentais.
(VII) Na promoção de direitos e na proteção da criança e do adolescente deve ser dada prevalência às medidas que os mantenham ou reintegrem na sua família natural ou extensa ou, se isto não for possível, que promovam a sua integração em família substituta.
(IV) A promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada.
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