Na aplicação das medidas de proteção da criança e do adolesc...

Alternativa correta: D

Tema central da questão: A questão aborda as medidas específicas de proteção e os princípios que regem a aplicação dessas medidas para crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990. Esse tema é crucial para os concursos na área de serviço social, pois envolve o entendimento dos direitos das crianças e dos adolescentes e a forma como eles são protegidos e priorizados em nossa legislação.

Resumo teórico: O ECA prevê uma série de princípios que devem nortear a aplicação de medidas protetivas. Alguns desses princípios incluem:

• Proteção integral e prioritária: Prioridade absoluta na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
• Responsabilidade primária e solidária do poder público: O dever do Estado de garantir esses direitos.
• Interesse superior da criança e do adolescente: Todas as decisões devem priorizar o bem-estar da criança e do adolescente.
• Intervenção precoce: A ação das autoridades deve ser imediata quando uma situação de risco é identificada.
• Privacidade: Respeito à intimidade e à vida privada das crianças e adolescentes.

Cada um desses princípios está relacionado a uma responsabilidade ou direito específico que deve ser mantido durante o processo de proteção.

Justificativa da alternativa correta (D):

• V. Intervenção precoce: Corresponde à descrição de que a intervenção das autoridades deve ocorrer assim que a situação de perigo for identificada.
• VI. Responsabilidade parental: Refere-se à intervenção de modo que os pais assumam seus deveres para com a criança e o adolescente.
• III. Interesse superior da criança e do adolescente: A intervenção deve priorizar os interesses da criança e do adolescente.
• I. Proteção integral e prioritária: A interpretação e aplicação da lei voltada à proteção integral e prioritária.
• II. Responsabilidade primária e solidária do poder público: A responsabilidade pelas 3 esferas de governo na efetivação dos direitos.
• VII. Prevalência da família: Medidas devem manter ou reintegrar a criança à família.
• IV. Privacidade: Respeito à intimidade, imagem e vida privada.

Análise das alternativas incorretas:

• Alternativa A: A ordem dos princípios e suas correspondências está incorreta. É importante observar que, por exemplo, a responsabilidade parental e intervenção precoce não correspondem aos itens corretos.
• Alternativa B: Aqui também há erros na associação dos princípios com as descrições, como a inversão entre responsabilidade parental e intervenção precoce.
• Alternativa C: Os princípios de proteção integral e responsabilidade parental são erroneamente relacionados às descrições das medidas.

Essas análises ajudam a entender a necessidade de associar corretamente cada princípio à sua descrição, conforme determinado pelo ECA.

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GABARITO: LETRA D

(V) A intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida → a ideia aqui é de "intervenção precoce" (intervenção efetuada logo que a situação for de conhecimento).

(VI) A intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente → a ideia aqui é de "responsabilidade parental" (=dos pais).

(III) A intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto.

(I) A interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida nesta Lei deve ser voltada à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares.

(II) A plena efetivação dos direitos assegurados a crianças e a adolescentes por esta Lei e pela Constituição Federal, salvo nos casos por esta expressamente ressalvados, é de responsabilidade primária e solidária das 3 (três) esferas de governo, sem prejuízo da municipalização do atendimento e da possibilidade da execução de programas por entidades não governamentais.

(VII) Na promoção de direitos e na proteção da criança e do adolescente deve ser dada prevalência às medidas que os mantenham ou reintegrem na sua família natural ou extensa ou, se isto não for possível, que promovam a sua integração em família substituta.

(IV) A promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada.

☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!