A Lei n o 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a pro...

Vamos analisar a questão com base na Lei nº 10.216/2001, que trata dos direitos das pessoas com transtornos mentais e o modelo assistencial de saúde mental. Essa lei destaca a importância de tratar essas pessoas com dignidade e respeito, assegurando-lhes direitos fundamentais.

Alternativa Correta: D

A alternativa D afirma que a pessoa deve "receber o menor número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento" e "ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios mais invasivos possíveis". Esta alternativa está incorreta porque vai contra os princípios estabelecidos pela Lei nº 10.216/2001, que preconiza o direito à informação e ao tratamento menos invasivo possível, respeitando a dignidade da pessoa e buscando sua recuperação e reintegração social.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades; ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração." Esta alternativa está correta segundo a lei, pois é dever do sistema de saúde oferecer o melhor tratamento disponível e garantir a proteção do paciente.

Alternativa B: "Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade; ter garantia de sigilo nas informações prestadas." Esta alternativa também está correta, alinhando-se aos direitos de dignidade, respeito e confidencialidade das informações.

Alternativa C: "Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária; ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis." Esta alternativa está correta, pois assegura o direito ao esclarecimento médico e à comunicação, elementos essenciais para a autonomia do paciente.

A compreensão dos direitos das pessoas com transtornos mentais é fundamental para garantir que sejam tratadas com a dignidade que merecem. A Lei nº 10.216/2001 é um marco nesse sentido, promovendo a proteção e a defesa dos direitos humanos no campo da saúde mental.

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GABARITO: LETRA D

? Receber o menor número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento a fim de preservação da mesma; ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios mais invasivos possíveis. 

Deve-se receber o MAIOR número de informações e não "menor".

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

Para não correr o risco de errar nas provas elaborei o seguinte macete: LIDIA TRATA 3X com o PGR

LIvre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

DIreito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

Acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

TRATAda, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

TRATAda em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

TRATAda com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

Protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

Garantia de sigilo nas informações prestadas;

Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;