A Constituição Federal estabelece procedimento específico pa...

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Q2761936

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara Municipal de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Agente de Apoio Legislativo |

Q2761936 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece procedimento específico para sua reforma. Assim, é correto afirmar que a proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional em

um único turno, considerando‐se aprovada se obtiver a maioria absoluta dos membros presentes.

um único turno, considerando‐se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos respectivos membros.

dois turnos, considerando‐se aprovada se obtiver, em ambos, a maioria dos votos dos respetivos membros.

dois turnos, considerando‐se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

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