Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de...

Olá, aluno! Vamos analisar a questão sobre partidos políticos com base na Constituição Federal de 1988. A alternativa correta é a D. Agora, vamos entender o porquê e revisar as alternativas incorretas.

Primeiro, é importante lembrar que, segundo a Constituição Federal, os partidos políticos no Brasil têm liberdade para serem criados, fundidos, incorporados ou extintos, desde que respeitem certos preceitos fundamentais. Esses preceitos incluem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. Vejamos especificamente cada item da questão.

Alternativa Correta (D):
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro;
III - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira;
V - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

De acordo com o Art. 17 da Constituição Federal:

II e III: Está correto, pois a Constituição proíbe expressamente que partidos políticos recebam recursos financeiros de governos ou entidades estrangeiras.

V: Também está correto, já que os partidos políticos devem seguir a legislação vigente para seu funcionamento parlamentar.

Alternativas Incorretas:

A - I, II e IV

I - caráter multinacional: Incorreto. A Constituição não menciona que os partidos políticos devem ter caráter multinacional. Pelo contrário, os partidos devem ser de caráter nacional, ou seja, devem ter atuação em todo o território nacional.

IV - prestação de contas ao Tribunal de Contas: Incorreto. Os partidos políticos prestam contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não ao Tribunal de Contas.

B - I, III e IV

Além dos erros já mencionados nos itens I e IV, a alternativa III está correta, mas não é suficiente para tornar a alternativa inteira correta.

C - I, IV e V

Também incorreta pelos mesmos motivos mencionados: erros nos itens I e IV.

E - II, III e IV

Novamente, o erro está no item IV (prestação de contas ao Tribunal de Contas).

Portanto, a alternativa D é a correta, pois respeita todos os preceitos constitucionais relevantes para a criação e funcionamento dos partidos políticos.

Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre o tema. Qualquer outra questão ou dúvida, estou à disposição!

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:         

I - caráter nacional; (I)

II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; (II e III)

III - prestação de contas à Justiça Eleitoral; (IV)

IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei. (V)

GAB: D

II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

lI, IlI e V.