Assinale a proposição INCORRETA:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q2249640 Direito Constitucional

o brasileiro naturalizado é elegível aos cargos que a Constituição da República Federativa do Brasil não reservou aos brasileiros natos.

o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

a escusa de consciência só leva à perda dos direitos políticos se o escusante negar-se a cumprir a prestação alternativa. Todavia, qual a prestação alternativa, cabe à lei fixar.

cabe às constituições estaduais definir os casos de inelegibilidade de prefeitos, vereadores, governador de estado e deputados estaduais.

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Comentários

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Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre direito eleitoral.

GAB. D

me expliquem a alternativa " A "

A letra A está correta, pois a CF elenca ,no art.12, II, paragrafo 3, cargos privativos aos brasileiros natos, ou seja, que somente os brasileiros natos podem ocupar. Logo, o resto que não ta nessa lista é acessível aos naturalizados

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Assinale a proposição INCORRETA:

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