As ações de vigilância sanitária enunciadas no artigo 3º, da...

As medidas de interação da política de saúde com as políticas econômicas e sociais cujos resultados constituem fatores determinantes e condicionantes do nível de saúde da população.

As medidas de interação dos profissionais de saúde em exercício nas atividades de Vigilância Sanitária com os órgãos e entidades, governamentais e não governamentais, de defesa do consumidor e da cidadania.

As ações, medidas e controle de todas as etapas e processos, incluindo a avaliação psicossocial de colaboradores dos estabelecimentos sob supervisão da vigilância sanitária de modo a garantir a cidadania e os direitos individuais. 

O controle de todas as etapas e processos, da produção ao uso de bens de capital e de consumo e de prestação de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde, com vista à garantia da sua qualidade.

As ações destinadas à promoção e proteção da saúde do trabalhador submetido aos riscos e agravos advindos dos processos e ambiente de trabalho.