O superávit financeiro, consistente na diferença positiva en...

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Q17712 Contabilidade Pública
Acerca dos procedimentos contábeis específicos da administração
pública, julgue os próximos itens.
O superávit financeiro, consistente na diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugados, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas, deve ser reconhecido como receita orçamentária.
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O erro esta na parte final da questão, "reconhecido como receita orçamentária".O SF do exercício não é receita orçamentária. O SF do exercício anterior não é receita orçamentária, mas é uma das fontes para abertura de créditos adicionais.
Superávit Financeiro consiste na diferença positiva entre o ativo financeiro eo passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionaistransferidos e as operações de créditos a eles vinculadas.Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada. OBS.:O superávit financeiro pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais;

Art. 11 da lei 4.320/64:

(...)

§ 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária.

O superávit financeiro, consistente na diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugados, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas (CERTO) , deve ser reconhecido como receita orçamentária (ERRADO).

Como os colegas já disseram , a 1 parte realmente está correta , pois o superávit financeiro corresponde a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro , conjugados ainda os créditos adicionais trasferidos e as operações de créditos a eles vinculadas . Porém a parte fina está errada , vejamos por que .

As receitas se dividem quanto a previsão orçamentária em :

Orçamentárias - constam na LOA e não têm passivo , ou seja não detém uma obrigação

Extra -orçamentárias - São recursos de terceiros ( passivos ) que tramitam nos cofres públicos . Não constam na LOA e detêm passivo . Ex : caução , consignação , salários não reclamados , depósitos judiciais , operações de crédito por antecipação de receita , restos a pagar . Ou  seja as operações de crédito constam no passivo , detém uma obrigação a ser efetivada . Foi um empréstimo que deverá ser pago .

Importante não esquecer que uma receita extra - orçamentária pode se tornar uma receita orçamentária , caso ela perca o passivo ou correspondência no passivo

As receitas extra - orçamentárias também não são receitas públicas , pois não constam na LOA

 

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