Preencha corretamente a seguinte lacuna: Os chamados atos _...
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Neste sentido, por exemplo, a doutrina de Rafael Oliveira:
"Os atos administrativos ordinatórios são editados no exercício do poder hierárquico com o objetivo de disciplinar as relações internas da Administração Pública. Os principais atos ordinatórios são as instruções, as circulares, os avisos, as portarias, as ordens de serviço, os ofícios e os despachos."
Desta maneira, conclui-se que apenas a letra A está correta.
Gabarito do professor: A
Referências Bibliográficas:
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 320.
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Atos Ordinatórios: visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Emanam do poder hierárquico da Administração. Exs.: Instruções, Circulares, Avisos, Portarias, Ordens de Serviço, Ofícios, Despachos.
Aproveitando a deixa do colega Felipe:
Uma dica que ajuda no estudo dessa parte da matéria é se atentar ao comando da questão.
Quando o cara diz: Distribuir e escalonar competências internamente ou criando obrigações internamente - Poder Hierárquico - Os atos ordinatórios são pautados na hierarquia (Mazza)
C) atos declaratórios ou enunciativos: visam preservar direitos e afirmar situações preexistentes. Exemplos: certidão e atestado;
D) atos normativos: são aqueles que contêm comandos, em regra, gerais e abstratos para viabilizar o cumprimento da lei.
E) atos gerais ou regulamentares: dirigidos a uma quantidade indeterminável de destinatários.
Bons estudos!
GABARITO: LETRA A
Atos ordinatórios: são manifestações internas da Administração decorrentes do poder hierárquico disciplinando o funcionamento de órgãos e a conduta de agentes públicos. Assim, não podem disciplinar comportamentos de particulares por constituírem determinações intra muros.
Exemplos: instruções e portarias;
FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.
A questão exige conhecimento acerca dos atos administrativos e pede ao candidato que preencha corretamente a lacuna a seguir: Os chamados atos ________________ são expedidos em função do exercício do poder hierárquico e, via de regra, criam obrigações, no âmbito da rotina administrativa, apenas para os agentes públicos:
Vejamos:
a) Ordinatórios.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Os atos ordinatórios são manifestações internas da Administração Pública, em virtude do poder hierárquico, regulamentando o funcionamento de órgãos e a conduta de agentes públicos. Ex: portaria
b) Contratuais.
Errado. As espécies de atos administrativos são cinco, que não contratuais, a saber: (1) normativos; (2) ordinatórios; (3) negociais; (4) enunciativo; e, (5) punitivos.
c) Enunciativos.
Errado. Os atos enunciativos têm o condão de certificar uma situação existente. Ex.: certidão
d) Normativos.
Errado. Os atos normativos são atos administrativos que contêm ordem geral e abstrata para possibilitar o cumprimento da lei. Ex.: decreto
e) Gerais.
Errado. As espécies de atos administrativos são cinco, que não gerais, a saber: (1) normativos; (2) ordinatórios; (3) negociais; (4) enunciativo; e, (5) punitivos.
Gabarito: A
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