Meirelles (2018), quanto à eficácia, define que o ato ______...

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Q1319523 Não definido
Meirelles (2018), quanto à eficácia, define que o ato ____________ é o que nasce afetado de vício insanável por ausência ou defeito substancial em seus elementos constitutivos ou no procedimento formativo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas