Você irá conduzir um estudo envolvendo crianças e adolescent...

Para resolver a questão proposta sobre ética em pesquisa com crianças e adolescentes portadores de doença mental, é essencial compreender o conceito de consentimento livre e esclarecido. Este é um princípio fundamental da ética em pesquisa, exigido pela Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que estabelece diretrizes para pesquisas envolvendo seres humanos.

Alternativa Correta: C

A alternativa C está correta pois menciona o cumprimento das exigências do consentimento livre e esclarecido através dos representantes legais, sem suspender os direitos de informação do indivíduo, dentro dos limites de sua capacidade. Isso significa que, mesmo que as crianças e adolescentes não tenham plena capacidade para consentir, eles ainda devem ser informados de acordo com sua capacidade de entendimento, respeitando sua autonomia tanto quanto possível.

Justificativa para as alternativas incorretas:

A - A exigência de ter um representante da comunidade e um juiz da Vara da Infância e da Adolescência no Comitê de Ética em Pesquisa não é estipulada pela Resolução 196/96. O Comitê deve ser constituído por pessoas com conhecimento em ética e em pesquisa, mas não necessariamente com essas especificidades.

B - Esta alternativa sugere a suspensão dos direitos de informação do indivíduo, o que está em desacordo com os princípios éticos da Resolução 196/96. Mesmo que a capacidade de uma criança ou adolescente seja limitada, é fundamental que sejam informados de acordo com seu nível de compreensão.

D - Solicitar um representante do Departamento Jurídico no momento da obtenção do consentimento não é uma exigência da resolução. O foco deve ser no diálogo claro e adequado aos participantes e seus representantes legais, não na presença de representação jurídica.

E - Esta alternativa incorretamente afirma que não existem requisitos mínimos obrigatórios. A Resolução 196/96 estabelece claramente a necessidade de consentimento livre e esclarecido, destacando a importância de informar e respeitar os sujeitos de pesquisa.

Essas análises ajudam a demonstrar a importância de compreender as normas éticas aplicadas a pesquisas médicas, especialmente quando envolvem populações vulneráveis.

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A Resolução 196/96 CNS/MS estabelece as diretrizes da pesquisa envolvendo seres humanos. Quando se trata de crianças e adolescentes portadores de doença mental, é necessário cumprir as exigências do consentimento livre e esclarecido através dos representantes legais dos referidos sujeitos, sem suspensão dos direitos de informação do indivíduo, no limite de sua capacidade. Ou seja, mesmo que o indivíduo seja portador de doença mental, é necessário que ele seja informado sobre o estudo e tenha seus direitos respeitados no limite de sua capacidade. A alternativa correta é a C. As outras alternativas não estão de acordo com a Resolução 196/96 CNS/MS.