Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:

Gabarito: letra B

CF/88, seção III (Do Superior Tribunal de Justiça).

Art. 105. - Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - Processar e julgar, originalmente:

i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

A "C" também não está certa??

Caroline, o erro da C é considerar cabível recurso especial quando julgada válida lei local em face de lei federal, pois neste caso cabe Recurso Extraordinário.

Lei Local x Lei Federal - Rext

Ato de governo Local x Lei Federal - Resp

STF - julgar, em recurso ordinário, o crime político;

STJ - homologação de sentenças estrangeiras;

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:

a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;

b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;       

c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.