No direito brasileiro, a competência para legislar sobre pr...

Seguridade Social é privativa da União.

Previdência Social é concorrente.

GABARITO: LETRA E

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

FONTE: CF 1988

Apenas uma dica de memorização:

Seguro- Só com a União. - Seguridade Social.

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

Gab- E

A questão exige conhecimento sobre competência para legislar sobre previdência social e pede ao candidato que assinale a alternativa correta.

Para responder a questão, necessário ter em mente o art. 24, XII, CF, que preceitua:

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

Vejamos:

a) Exclusiva da União.

Errado. Trata-se de competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal.

b) Privativa da União.

Errado. Trata-se de competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal.

c) Exclusiva dos Municípios.

Errado. Trata-se de competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal.

d) Privativa dos Estados e Distrito Federal.

Errado. Trata-se de competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal.

e) Concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.

Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 24, XII, CF.

Gabarito: E