O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito estabelece q...

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Q1052305 Legislação de Trânsito

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito estabelece que, no caso das infrações simultâneas cometidas pelo veículo A, conforme figura seguinte, o agente de trânsito deverá lavrar a autuação referente


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"As infrações simultâneas podem ser concorrentes ou

concomitantes:

São concorrentes

aquelas em que o cometimento de uma infração, tem como conseqüência o

cometimento de outra.

Por exemplo: ultrapassar pelo acostamento (art. 202)

e transitar com o veículo pelo acostamento (art. 193).

Nestes casos o agente deverá fazer um único AIT que

melhor caracterizou a manobra observada.

Alternativa "C"

Se o veículo ultrapassou outro veículo pelo acostamento isso já mostra que obviamente ele estava transitando pelo acostamento e como o acostamento fica na direita obviamente ele ultrapassou pela direita.

I) São concorrentes aquelas em que o cometimento de uma infração, tem como consequência o cometimento de outra, como, por exemplo: ultrapassar pelo acostamento (art. 202) e transitar com o veículo pelo acostamento (art. 193).

Obs:  Determina o Contran (nas Infrações Concorrentes) que deva ser aplicado o princípio da especificidade, por meio do qual deve o agente de trânsito lavrar um único auto de infração, pela conduta que melhor caracteriza a manobra observada;

 II) Por outro lado, são concomitantes aquelas em que o cometimento de uma infração não implica no cometimento de outra, como, por exemplo: deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista (art. 220, XIII) e não manter a distância de 1,50m ao ultrapassar bicicleta (art. 201);

Obs: Nestas situações (Infrações Concomitantes), deve ocorrer exatamente o previsto no artigo 266: aplicação de todas as multas de trânsito nas quais incorreu o infrator.

As infrações simultâneas podem ser:

CONcorrentes--> Uma é CONsequência da outra; ex: ultrapassar pelo acostamento e transitar pelo acostamento

ConcoMitantes --> Mais de uma ; ex: ultrapassar sinal vermelho e não usar cinto de segurança ( duas infrações)

No caso concreto, o agente analisará qual conduta caracteriza melhor a situação.

Pra quem marcou A, parabéns, vc conhece o CTB na integra!

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