Um orçamento elaborado com a característica de fácil compree...

Vamos analisar a questão sobre princípios orçamentários, que são diretrizes fundamentais para a elaboração e execução do orçamento público. O foco aqui é compreender o princípio que torna o orçamento mais acessível ao público.

Alternativa correta: D - inteligibilidade

O princípio da inteligibilidade refere-se à necessidade de o orçamento ser elaborado de forma clara e compreensível para que todos os cidadãos e seus representantes possam entendê-lo. Isso facilita a fiscalização e o acompanhamento das ações governamentais, promovendo a transparência e o controle social.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• A - sinceridade: Esse conceito não é um princípio orçamentário formalmente reconhecido. Refere-se à transparência e honestidade, mas não descreve a clareza na compreensão do orçamento.
• B - especificação: O princípio da especificação exige que as receitas e despesas sejam detalhadas, mas não se relaciona diretamente com a facilidade de compreensão pelo público em geral.
• C - legalidade: Refere-se à obrigação de que o orçamento seja elaborado e executado conforme as leis vigentes. Embora essencial, não está diretamente ligado à compreensão pública.
• E - não afetação da Receita: Este princípio estabelece que as receitas devem ser utilizadas para quaisquer despesas, salvo exceções legais, garantindo a flexibilidade fiscal. Não está relacionado com a inteligibilidade do orçamento.

Para identificar a alternativa correta, deve-se compreender que a questão busca o princípio que facilita a compreensão do orçamento pelo público. Neste caso, a inteligibilidade é a resposta que atende a esse requisito.

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Gabarito - D

Princípio da clareza ou inteligibilidade Esse princípio dispõe que o orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa, embora  diga respeito ao caráter formal,  tem grande importância para tornar o orçamento um instrumento eficiente de governo e administração.  

Sinceramente, não conhecia o princípio da sinceridade! :) Vejamos item por item
a) sinceridade. ERRADO. A sinceridade pode ser considerado um princípio humano universal. 
b) especificação. ERRADO. O princípio da especificação veda as autorizações de despesas  globais. As receitas e despesas devem ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. O §4º do art. 5º da  Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF estabelece a vedação de consignação de crédito orçamentário com finalidade imprecisa, exigindo a especificação da despesa. As exceções a esse princípio orçamentário são os programas especiais de trabalho e a reserva de contingência (art. 5º, III da LRF). 
c) legalidade. ERRADO. Princípio da legalidade - todas as leis orçamentárias (PPA,  LDO e LOA) são encaminhadas pelo Poder Executivo para discussão e aprovação pelo Poder Legislativo.  
d) inteligibilidade. CORRETO
e) não afetação da Receita. ERRADO. Esse princípio dispõe que nenhuma  receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para  atender a certos e determinados gastos (CF/88, art. 167, IV). Pretende-se, com isso, evitar que as vinculações reduzam o grau de liberdade do planejamento. As exceções estão dispostas nos arts. 158, 159, 198 e 212 da CF/88. Quando as receitas de impostos são vinculadas a despesas específicas, diz-se, em geral, que essas despesas são obrigatórias. 

Este princípio eu conhecia como clareza, não sabia que tinha esse nome, para isso busquei o siginificado da palavra inteligibilidade:
Inteligibilidade - Capacidade de perceber e compreender bem as coisas, dada toda a complexidade e multiplicidade do nosso mundo.

Putz!! Não conhecia o princípio da Clareza como Princípio da Inteligibidade. =/ 

Muito bom saber!!

Parabéns aos comentários dos colegas!!

"Força e Determinação SEMPRE!!"

Parece coisa do TITE (técnico de futebol), não de Orçamento Público!