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Q985430 Ética na Administração Pública

Mais da metade dos servidores expulsos do governo federal em 2017 praticou corrupção, diz CGU


            O governo federal expulsou 506 servidores em 2017 por irregularidades, de acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado no dia 8 de janeiro de 2018.

            Segundo o relatório, o principal motivo das expulsões foi a corrupção, em 335 dos 506 casos (66%). Abandono de cargo, ausência sem justificativa e negligência também motivaram as expulsões, segundo a CGU. 

            Do total de expulsos do ano passado, 424 foram demissões de funcionários efetivos, 56 cassações de aposentadorias e 26 foram destituídos de cargos em comissão. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, como Caixa, Correios e Petrobras.

            Desde 2003, o governo federal já expulsou quase 7 mil servidores. Os estados com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (1.211), Distrito Federal (800) e São Paulo (716). 

            Entre os atos relacionados à corrupção, a CGU aponta uso do cargo para proveito pessoal, recebimento de propina ou vantagens indevidas, utilização de recursos do local de trabalho em serviços ou atividades particulares, improbidade administrativa (ato de agente público contra a Administração Pública) e lesão aos cofres públicos e ao patrimônio nacional.

Internet: <https://g1.globo.com/> (com adaptações).

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.117/1994).


A corrupção vai de encontro à moralidade, sendo um dos motivos que podem levar à demissão do servidor público.

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Tema central da questão:

A questão aborda a moralidade e a ética no serviço público, focando especificamente na prática da corrupção e suas consequências, como a demissão do servidor público. Para resolver essa questão, é importante compreender o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, sobretudo como ele trata a moralidade administrativa e as infrações que podem levar à punição dos servidores.

Análise da alternativa correta:

A alternativa correta é a C - certo. O enunciado afirma que a corrupção vai de encontro à moralidade, sendo um dos motivos que podem levar à demissão do servidor público. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a moralidade administrativa é um dos princípios fundamentais. A corrupção, que envolve práticas como uso do cargo para proveito pessoal, recebimento de propina, e outras ações mencionadas no texto de apoio, claramente fere esse princípio. Portanto, a corrupção justifica a demissão do servidor, conforme estabelecido no código.

Análise da alternativa incorreta:

A alternativa E - errado seria incorreta porque negaria a relação entre corrupção e a quebra da moralidade, o que contraria claramente as disposições do Código de Ética. A corrupção é um dos exemplos mais evidentes de desvio ético e moral no serviço público, justificando plenamente medidas severas como a demissão.

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Comentários

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CERTO

ao encontro de significa em direção a, a favor de: Com essas medidas saneadoras, o governo vai ao encontro dos anseios do povo.

de encontro a denota choque, oposição, e equivale a contra: o carro desgovernou-se e foi de encontro a um poste; A legalização do aborto iria de encontro aos princípios da ética.

FONTE: Cegalla, Domingos Pachoal. Dicionário de dificuldades da língua portuguesa.

Gabarito oficial: certo

Meu gabarito: errado

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Bom, segundo a lei 8112, realmente enseja demissão atos de corrupção.

Lei 8112. Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

XI - corrupção;

No entanto, o comando da questão pede para o candidato julgar conforme o decreto 1171. Logo, a única pena a ser aplicada pela Comissão de Ética é a censura.

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.117/1994).

Decreto 1171. XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Equivocada, portanto, a assertiva.

Questão dúbia. Se for a Luz do Decreto 1.171/1994 a única penalidade possível seria a de Censura.

Questão de interpretação. Linda!

Parabéns Marios Lopes pelo comentário.

Gab: C

De encontro a = em desacordo, desconcordância;

Ao encontro de = de acordo, concordância.

Assertiva: A corrupção vai de encontro à moralidade, sendo um dos motivos que podem levar à demissão do servidor público. 

A corrupção pode/deve levar o servidor a demissão e ponto! A questão não entrou no mérito da competência para a aplicação da penalidade.

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