“...é a Lei n° 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino d...

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Q2403255 Português
Texto III


O reconhecimento da cultura afro-brasileira e africana: a
obrigatoriedade da temática na Educação Básica


       O reconhecimento das contribuições dos africanos na formação do Brasil é recente. Para que os grupos étnicos africanos ganhassem visibilidade na sociedade brasileira foram necessários diversos movimentos e manifestações em prol desse reconhecimento.
         Entre as medidas legais que vêm sendo adotadas está a obrigatoriedade de tratar da cultura afro-brasileira e a história da África na Educação Básica; várias políticas de reparação, reconhecimento e valorização da população afro-brasileira vêm sendo concretizadas na sociedade contemporânea. Uma dessas ações, como já sinalizado, é a Lei n° 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no currículo da Educação Básica no país; essa lei é importante na medida em que a sociedade brasileira se apropria e reconhece o valor da história e da cultura africana, trazida pelos escravizados para o Brasil e mantida pelos seus descendentes ao longo dos tempos.
          A Lei nº 10.639/03 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e inclui os artigos 26-A e 79-B, que tratam da obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira no currículo escolar. No Brasil, a Lei n° 10.639/03, tem com um dos principais objetivos educar a população para as relações étnico-raciais. Essas relações dizem respeito à reeducação dos diferentes grupos étnicos e dependem de ações que priorizem trabalhos conjuntos, articulações entre processos educativos escolares, políticas públicas e movimentos sociais.
        Compreender como se estruturam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana, bem como os princípios que a norteiam, é fundamental para a inserção da temática em sala de aula, uma vez que esta vem se tornando um dos elementos essenciais para que seja refeito o caminho pelo qual se construiu uma imagem negativa dos povos africanos. A partir daí, desconstruir ideologias e mentalidades discriminatórias e preconceituosas que permeiam a sociedade contemporânea.
        No entanto, a inserção dessa lei no contexto brasileiro não é algo espontâneo. Pelo contrário, ela é resultante da atuação de políticos e, principalmente, da pressão exercida por grupos de defesa dos direitos dos negros. Ou seja, a Lei n° 10.639/03 é um produto da união de forças vindas da sociedade brasileira como o Movimento Negro, por exemplo, que ao longo da história do país apresentou inúmeras reivindicações dos direitos dos negros no Brasil. (...)


Disponível em https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/18/22/histria-dafrica-e-cultura-afro-brasileira-desafios-e-possibilidades-no-contexto-escolar.

“...é a Lei n° 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no currículo da Educação Básica no país...”. Alguns adjetivos, que são acompanhados de verbos de ligação, realizam determinados tipos de concordância levando em consideração os termos subsequentes, como pode ser visto no período destacado em relação ao uso do termo “obrigatório”. Sabendo-se disso, assinale a alternativa que apresenta a concordância correta para o adjetivo “necessário” nas sentenças a seguir.
Alternativas

Comentários

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É necessária que haja campanha de incentivo à leitura infantil. ERRADO = Haja camapanha é necessário

É necessário fazer campanhas de incentivo à leitura infantil. CORRETO = Fazer camanhas é necessário

São necessárias fazer campanhas de incentivo à leitura infantil. ERRADO = Fazer camanhas é necessário

É necessário uma campanha de incentivo à leitura infantil. ERRADO = Uma campanha é necessária

Normalmente usa necessária quando a palavra vem com o artigo feminino determinando.

Exemplo: É obrigatória a entrada = correto

Exemplo: É obrigatorio entrada = correto

As expressões "é proibido, é bom, é necessário" não variam, a não ser que sejam acompanhadas por determinantes que as modifiquem. Exemplos:

Paciência é necessário.

A paciência é necessária.

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