De acordo com o Texto III, a inserção da Lei nº 10.639/03 na...

       O reconhecimento das contribuições dos africanos na formação do Brasil é recente. Para que os grupos étnicos africanos ganhassem visibilidade na sociedade brasileira foram necessários diversos movimentos e manifestações em prol desse reconhecimento.

         Entre as medidas legais que vêm sendo adotadas está a obrigatoriedade de tratar da cultura afro-brasileira e a história da África na Educação Básica; várias políticas de reparação, reconhecimento e valorização da população afro-brasileira vêm sendo concretizadas na sociedade contemporânea. Uma dessas ações, como já sinalizado, é a Lei n° 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no currículo da Educação Básica no país; essa lei é importante na medida em que a sociedade brasileira se apropria e reconhece o valor da história e da cultura africana, trazida pelos escravizados para o Brasil e mantida pelos seus descendentes ao longo dos tempos.

          A Lei nº 10.639/03 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e inclui os artigos 26-A e 79-B, que tratam da obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira no currículo escolar. No Brasil, a Lei n° 10.639/03, tem com um dos principais objetivos educar a população para as relações étnico-raciais. Essas relações dizem respeito à reeducação dos diferentes grupos étnicos e dependem de ações que priorizem trabalhos conjuntos, articulações entre processos educativos escolares, políticas públicas e movimentos sociais.

        Compreender como se estruturam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana, bem como os princípios que a norteiam, é fundamental para a inserção da temática em sala de aula, uma vez que esta vem se tornando um dos elementos essenciais para que seja refeito o caminho pelo qual se construiu uma imagem negativa dos povos africanos. A partir daí, desconstruir ideologias e mentalidades discriminatórias e preconceituosas que permeiam a sociedade contemporânea.

        No entanto, a inserção dessa lei no contexto brasileiro não é algo espontâneo. Pelo contrário, ela é resultante da atuação de políticos e, principalmente, da pressão exercida por grupos de defesa dos direitos dos negros. Ou seja, a Lei n° 10.639/03 é um produto da união de forças vindas da sociedade brasileira como o Movimento Negro, por exemplo, que ao longo da história do país apresentou inúmeras reivindicações dos direitos dos negros no Brasil. (...)