Conforme a Lei n°8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS)...

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Ano: 2024 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Ubajara - CE Prova: CETREDE - 2024 - Prefeitura de Ubajara - CE - Técnico em Enfermagem |

Q3029481 Enfermagem

Conforme a Lei n°8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas: Conferência e Conselho de Saúde. Com relação ao conselho de saúde, assinale a afirmação CORRETA.

Na sua composição há representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

Tem sua organização e normas de funcionamento determinadas em regimento próprio, aprovadas pelo Ministério da Saúde.

Possui caráter permanente e consultivo, tendo papel fundamental na formulação de estratégias da política de saúde.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

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