Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o...
Mais da metade dos servidores expulsos do governo federal em 2017 praticou corrupção, diz CGU
O governo federal expulsou 506 servidores em 2017 por irregularidades, de acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado no dia 8 de janeiro de 2018.
Segundo o relatório, o principal motivo das expulsões foi a corrupção, em 335 dos 506 casos (66%). Abandono de cargo, ausência sem justificativa e negligência também motivaram as expulsões, segundo a CGU.
Do total de expulsos do ano passado, 424 foram demissões de funcionários efetivos, 56 cassações de aposentadorias e 26 foram destituídos de cargos em comissão. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, como Caixa, Correios e Petrobras.
Desde 2003, o governo federal já expulsou quase 7 mil servidores. Os estados com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (1.211), Distrito Federal (800) e São Paulo (716).
Entre os atos relacionados à corrupção, a CGU aponta uso do cargo para proveito pessoal, recebimento de propina ou vantagens indevidas, utilização de recursos do local de trabalho em serviços ou atividades particulares, improbidade administrativa (ato de agente público contra a Administração Pública) e lesão aos cofres públicos e ao patrimônio nacional.
Internet: <https://g1.globo.com/>
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.117/1994).
Entidades da Administração Pública Federal indireta,
como a Petrobras e os Correios, não são obrigadas a criar
uma Comissão de Ética.
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Tema Central: A questão aborda a obrigatoriedade de criação de uma Comissão de Ética nas entidades da Administração Pública Federal indireta, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994).
Para responder a esta questão, o estudante deve compreender que o Decreto nº 1.171/1994 estabelece diretrizes para a conduta ética dos servidores públicos, incluindo a criação de Comissões de Ética em todas as entidades da Administração Pública, sejam elas diretas ou indiretas.
Alternativa Correta: E - Errado
O item está errado porque, de acordo com o Código de Ética, todas as entidades da Administração Pública Federal, sejam elas diretas ou indiretas, como a Petrobras e os Correios, são obrigadas a estabelecer uma Comissão de Ética. A Comissão de Ética é responsável por orientar e supervisionar a conduta ética dos servidores, garantindo que as ações estejam em conformidade com os princípios éticos estabelecidos.
Análise das Alternativas:
Alternativa C - Certo: Esta alternativa está incorreta. Ao afirmar que entidades como a Petrobras e os Correios não precisam ter uma Comissão de Ética, o item vai contra o que é estipulado pelo Código de Ética, que exige a presença de tais comissões em todas as entidades públicas.
Alternativa E - Errado: Esta é a alternativa correta porque reconhece que a afirmativa feita no item está em desacordo com o decreto. As entidades citadas devem, sim, criar e manter Comissões de Ética.
Dessa forma, lembrar-se da exigência de uma Comissão de Ética em todas as entidades da Administração Pública, conforme o decreto mencionado, é crucial para responder corretamente perguntas que tratam sobre ética no serviço público.
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DECRETO Nº 1.171/1994
XVI – Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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Gabarito: Errado
O dispositivo mencionado não fala sobre EP e SEM, apenas administração indireta autárquica e fundacional..
GABARITO: ERRADO
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
FONTE: DECRETO N° 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
Gabarito: Errado
Capítulo II - Das Comissões De Ética
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
Gabarito: Errado
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