O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamen...

O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e atribui outras providências. Dispõe em seu Art. 4º sobre as categorias das pessoas portadoras de deficiências. De acordo com o exposto, são previstas as seguintes categorias de deficiência:

I. Física.

II. Visual.

III. Mental.

IV. Auditiva

V. Múltiplas.

Está correto o que se afirma em