Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o it...

O planejamento, a criação e a execução dessas políticas é feito em um trabalho em conjunto dos três Poderes que formam o Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário. O Poder Legislativo ou o Executivo podem propor políticas públicas. O Legislativo cria as leis referentes a uma determinada política pública e o Executivo é o responsável pelo planejamento de ação e pela aplicação da medida. Já o Judiciário faz o controle da lei criada e confirma se ela é adequada para cumprir o objetivo.

Resumindo:

Executivo: propõe

Legislativo: Formula

Judiciário: Controla

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

errado

pela CF, seria competência é do Estado (literalidade da lei). art 196 da CF

Estado = União, Estados, DF e Municípios

Da Saúde

CF/88

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal a igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO!

GABARITO: ERRADO

O Poder Judiciário tem a função de interpretar as leis e garantir que sejam aplicadas corretamente, portanto, é errado atribuir a ele a competência de "formular políticas sociais e econômicas na área da saúde", que é competente para isso é o Poder Executivo (implementando e administrando) e o Poder Legislativo (criando leis e regulamentando).