De acordo com o previsto na Lei Federal de Incentivo à Cultu...

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Q1919239 Legislação Federal

De acordo com o previsto na Lei Federal de Incentivo à Cultura, julgue o item que se segue.


A restauração da sala de apresentações de um teatro de propriedade de entidade com fins lucrativos pode ser considerada como projeto cultural e artístico para fins de uso dos recursos do Fundo de Investimento Cultural e Artístico.

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