Inassiduidade habitual é: 

A alternativa correta é a B, que define inassiduidade habitual como a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 (sessenta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses. Esse conceito está previsto na Lei nº 8.112/1990, que é a norma que rege os servidores públicos federais, e é uma das hipóteses de infração disciplinar que pode levar à aplicação da penalidade de demissão.

Para resolver essa questão de forma correta, é necessário ter conhecimento específico sobre as disposições da Lei nº 8.112/1990, em especial os artigos que tratam das penalidades e dos deveres do servidor público. A inassiduidade habitual é uma forma de desrespeito ao dever de assiduidade e representa um comportamento irregular que prejudica a continuidade do serviço público e o seu bom funcionamento.

A justificativa para a alternativa B estar correta é que ela está alinhada com o que estabelece o artigo 132, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, que define a inassiduidade habitual exatamente nos termos apresentados na alternativa. É importante destacar que a lei considera relevante o intervalo das faltas (interpoladamente) e o período de tempo (durante 12 meses) para configurar tal infração disciplinar.

As outras alternativas apresentam definições que não correspondem à descrição legal de inassiduidade habitual, seja pelo prazo consecutivo (alternativa A), seja pelo período de tempo (alternativa C), ou pela combinação de dias consecutivos e interpolados que não se enquadram na Lei (alternativa D).

Portanto, compreender o conceito de inassiduidade habitual é essencial para os candidatos a cargos públicos, pois este conhecimento faz parte do entendimento mais amplo sobre os direitos e deveres dos servidores públicos estabelecidos na Lei nº 8.112/1990.

Gabarito: B)

Lei 8.112 de 1990

Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, INTERPOLADAMENTE, durante o período de doze meses.

Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

A inassiduidade habitual é a falta injustificada ao serviço por 60 dias ou mais, de forma intercalada, no período de 12 meses. 

A inassiduidade habitual é uma infração grave, prevista no artigo 132 da Lei nº 8.112/1990, que rege os servidores públicos federais. A penalidade para a inassiduidade habitual é a demissão, podendo ser acompanhada de impedimento de nova investidura em cargo público. 

A contagem dos 12 meses não se refere ao ano civil, mas sim aos 12 meses consecutivos a partir do início da infração. As faltas são computadas apenas nos dias úteis. 

A maioria dos estatutos estaduais e municipais também prevê a inassiduidade habitual. 

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