Quanto às diretrizes do LOAS, extraídas da Lei nº 8.742/1993...

Para resolver essa questão, precisamos compreender as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela Lei nº 8.742/1993. Essa legislação estabelece princípios e diretrizes fundamentais para a assistência social no Brasil, tendo como objetivo garantir a proteção social a quem dela necessitar.

Vamos analisar cada uma das assertivas propostas:

Assertiva I: "Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica."

Essa assertiva está correta. A LOAS prioriza o atendimento das necessidades sociais, colocando-as acima de interesses econômicos. Este é um dos princípios basilares de sua política, reforçando que o foco deve ser o bem-estar social.

Assertiva II: "Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais."

Essa assertiva também está correta. A LOAS assegura que o acesso aos serviços de assistência social deve ser garantido a todos, sem discriminação, promovendo a equidade entre populações urbanas e rurais.

Assertiva III: "Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis."

Esta assertiva está correta e é um princípio fundamental da LOAS, que incentiva a participação social ativa na administração e controle das políticas públicas de assistência. A participação cidadã é essencial para garantir transparência e efetividade.

Analisando as alternativas:

• A - Apenas I. Incorreta, pois todas as assertivas estão corretas.
• B - Apenas II. Incorreta, pois todas as assertivas estão corretas.
• C - Apenas III. Incorreta, pois todas as assertivas estão corretas.
• D - Apenas I e II. Incorreta, pois a assertiva III também está correta.
• E - Apenas I e III. Incorreta, pois a assertiva II também está correta.

Note que a questão apresenta um possível erro no gabarito, pois todas as assertivas são diretrizes da LOAS. Portanto, a resposta correta deveria ser uma que aceitasse todas as assertivas como corretas, o que não está presente nas alternativas oferecidas. Recomenda-se sempre verificar a fonte original da lei para confirmar qualquer discrepância.

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Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

São diretrizes da Loas

DPP

Descentralização política-administrativa;

Primazia da responsabilidade do Estado;

Participação da população.

Diretrizes LOAS - De PaPo com a Pri (mnemônico prof Douglas do Gran)

Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.