As Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4, ...
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |
Q2134642
Engenharia de Transportes e Trânsito
As Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte
– IP4, têm que satisfazer, dentre outros, os seguintes
requisitos, EXCETO:
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Criadas pela Lei 12.815/2013, as Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4 devem satisfazer requisitos de eficiência, segurança, atendimento ao interesse público, generalidade, conforto, cortesia na prestação dos serviços, e preservação do meio ambiente.
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