Conforme a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administra...
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Q2537413
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e a matéria de Princípios da Administração Pública, associe os princípios apresentados na coluna à
esquerda com as afirmativas destacadas na coluna à direita.
(1) Princípio da Finalidade
(2) Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade
(3) Princípio da Segurança Jurídica
(4) Princípio da Motivação
( ) Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
( ) Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
( ) Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
A sequência correta é
(1) Princípio da Finalidade
(2) Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade
(3) Princípio da Segurança Jurídica
(4) Princípio da Motivação
( ) Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
( ) Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
( ) Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
A sequência correta é
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